O envio do manuscrito para publicação pressupõe ciência do termo de publicação abaixo:

1. Eu, [Nome completo], declaro, para todos os fins e efeitos de direito que, ao submeter o original intitulado [Título do original], concedo à DOX EDITORA, CNPJ nº 49.691.848/0001-01, na condição de Casa Publicadora, o direito de licenciamento da edição da obra, não concedendo os direitos autorais, os direitos autorais do original são do(s) autor(es) da obra e sob proteção da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).
2. Declaro que, em caso de mais de um autor, tenho a permissão por escrito dos demais autores para efetuar a submissão e que eles estão cientes e concordam com o item 1 deste termo, responsabilizando-me integralmente por comunicá-los que estou submetendo a obra de acordo com esses termos e pelas consequências judiciais do não cumprimento dessas diretrizes.
3. Declaro que o manuscrito a ser publicado pela DOX EDITORA não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo uma obra de própria autoria e que as fontes utilizadas na pesquisa estão devidamente citadas e referendadas e é da responsabilidade dos autores desta obra toda e qualquer afirmação ou ideia nela contida, incluindo a correção ortográfica e gramatical.
4. Declaro que sou o detentor dos direitos autorais da obra a ser publicada pela DOX EDITORA, não tendo cedido esses direitos em caráter de exclusividade a nenhuma outra editora ou pessoa física.
5. Nestes termos, autorizo a DOX EDITORA a fazer a editoração, publicação, disponibilização gratuita da obra no site da editora, bem como sua possível disseminação em meios de divulgação (redes sociais, Amazon, Google Acadêmico, Google Books, Academia.edu e indexadores), sendo essa livre para editá-la, diagramá-la e imprimi-la de acordo com os padrões editoriais e gráficos da editora.
6. Autorizo, ainda, a publicação da obra sob o selo Creative Commons-Atribuição 4.0 Internacional. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
7. Fica eleito o foro da cidade de Anápolis-GO para dirimir quaisquer discordâncias, rejeitando-se qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.

Data: [local, dia, mês, ano]

Ciente dos termos acima,

[Assinatura].

O(A) autor(a).